Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 63 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Constitui certidão positiva com efeitos de negativa:

A	certidão em que conste a existência de créditos vencidos em favor do Fisco.

B	certidão que indica a existência de créditos em favor do Fisco, bem como a existência de valores a serem compensados pelo contribuinte.

C	certidão que aponte para existência de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora.

D	certidão que indica a existência de créditos em favor do Fisco já alcançados pela nódoa da prescrição ou decadência.