Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 64 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
É correto afirmar que
A | o partido político, antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, deverá registrar o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. |
B | é lícito ao partido político adotar uniforme para seus membros. |
C | só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral terá acesso gratuito ao rádio e à televisão. |
D | só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter pelo menos estadual. |