Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 60 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quais impostos não necessitam respeitar o princípio nonagesimal (princípio da nonagésima), estatuído no artigo 150, III, c, da CF/88?

A	Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre a propriedade territorial urbana, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.

B	Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto de transmissão inter vivos, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.

C	Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e imposto de transmissão inter vivos, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.

D	Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e imposto sobre serviços de qualquer natureza, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.