Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

847 pessoas responderam.

Direito Tributário


60ª Questão:

Quais impostos não necessitam respeitar o princípio nonagesimal (princípio da nonagésima), estatuído no artigo 150, III, c, da CF/88?

a) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre a propriedade territorial urbana, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.

412 marcações (49%)
b) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto de transmissão inter vivos, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.

93 marcações (11%)
c) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e imposto de transmissão inter vivos, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.

107 marcações (13%)
d) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e imposto sobre serviços de qualquer natureza, com relação à fixação de sua respectiva base de cálculo.

235 marcações (28%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.