Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 49 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A liberdade de reunião

A	pressupõe sua realização em local público, sendo vedada em local de proteção ambiental, por ser bem de uso comum do povo e em prédios públicos, com destinação específica.

B	deve ter caráter permanente e ser exercida durante o dia.

C	é atualmente vedada aos funcionários públicos, pois exige- se que lei regulamente o seu exercício.

D	não é tutelada constitucionalmente quando se tratar de reunião armada, hipótese na qual poderá ser dissolvida, pela autoridade competente, independentemente de decisão judicial.