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Prova Concurso Público
TJ/MT
Juiz Estadual - Junho/2006
Elaboração: Vunesp***

  

Direito Constitucional

49ª Questão:

A liberdade de reunião

a)pressupõe sua realização em local público, sendo vedada em local de proteção ambiental, por ser bem de uso comum do povo e em prédios públicos, com destinação específica.
289 marcações (18%)
b)deve ter caráter permanente e ser exercida durante o dia.
34 marcações (2%)
c)é atualmente vedada aos funcionários públicos, pois exige- se que lei regulamente o seu exercício.
34 marcações (2%)
d)não é tutelada constitucionalmente quando se tratar de reunião armada, hipótese na qual poderá ser dissolvida, pela autoridade competente, independentemente de decisão judicial.
1.267 marcações (78%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.



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