Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 38 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Na medida cautelar,
A | o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor. |
B | o juiz poderá, quando se tratar de arresto, decretar o arresto dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar. |
C | cabe à parte propor a ação, no prazo de 15 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. |
D | quando a causa principal penda de julgamento no tribunal sobre alimentos provisionais, processar-se-á, no próprio tribunal, o pedido de alimentos provisionais. |