Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 38 - Direito Processual Civil

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Na medida cautelar,


A o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
  
B o juiz poderá, quando se tratar de arresto, decretar o arresto dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.
  
C cabe à parte propor a ação, no prazo de 15 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
  
D quando a causa principal penda de julgamento no tribunal sobre alimentos provisionais, processar-se-á, no próprio tribunal, o pedido de alimentos provisionais.
  
  


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