Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

800 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


38ª Questão:

Na medida cautelar,

a) o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

507 marcações (63%)
b) o juiz poderá, quando se tratar de arresto, decretar o arresto dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

113 marcações (14%)
c) cabe à parte propor a ação, no prazo de 15 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

76 marcações (10%)
d) quando a causa principal penda de julgamento no tribunal sobre alimentos provisionais, processar-se-á, no próprio tribunal, o pedido de alimentos provisionais.

104 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.