Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 25 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A abolitio criminis faz cessar

A	somente a execução da pena.

B	os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.

C	a execução da pena e também os efeitos penais secundários da sentença condenatória.

D	a execução da pena em relação ao autor do crime, mas este benefício é pessoal e não se estende aos co-autores do delito.