Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 76% acertaram esta questão.

2.226 pessoas responderam.

Direito Penal


25ª Questão:

A abolitio criminis faz cessar

a) somente a execução da pena.

252 marcações (11%)
b) os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.

113 marcações (5%)
c) a execução da pena e também os efeitos penais secundários da sentença condenatória.

1.690 marcações (76%)
d) a execução da pena em relação ao autor do crime, mas este benefício é pessoal e não se estende aos co-autores do delito.

171 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.