Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Considere as seguintes assertivas:



I- O direito de imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral visto ser direito da personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio que veda o locupletamento indevido.



II- Na vertente patrimonial, o direito à imagem não pode ser objeto de exploração econômica, regendo-se pelos princípios aplicáveis aos demais direitos de personalidade.



III- Em razão do direito à imagem, o dano é a própria utilização da imagem indevida para fins lucrativos, sendo necessária a demonstração de prejuízo material ou moral.



IV- O direito à imagem consiste no direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e sem considerar seus componentes distintos.



V- O direito à imagem sofre limitações, como todos os direito privados.



Está correto apenas o que se afirma em