Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.
882 pessoas responderam.
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Direito Civil
19ª Questão:
Considere as seguintes assertivas:
I- O direito de imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral visto ser direito da personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio que veda o locupletamento indevido.
II- Na vertente patrimonial, o direito à imagem não pode ser objeto de exploração econômica, regendo-se pelos princípios aplicáveis aos demais direitos de personalidade.
III- Em razão do direito à imagem, o dano é a própria utilização da imagem indevida para fins lucrativos, sendo necessária a demonstração de prejuízo material ou moral.
IV- O direito à imagem consiste no direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e sem considerar seus componentes distintos.
V- O direito à imagem sofre limitações, como todos os direito privados.
Está correto apenas o que se afirma em
a) II e IV.
57 marcações (6%)
57 marcações (6%)
b) I e II.
130 marcações (15%)
130 marcações (15%)
c) I e V.
562 marcações (64%)
562 marcações (64%)
d) IV e III.
133 marcações (15%)
133 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.