Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 18 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em se tratando de cláusula de inalienabilidade em disposição testamentária,

A	é possível liberá-la em razão de desapropriação, sem qualquer restrição a outro tipo de propriedade.

B	não é possível a transferência do ônus a outro imóvel, sob pena de lograr a vontade do testador.

C	não é possível estendê-la para a impenhorabilidade e a incomunicabilidade se essas não estiverem expressas.

D	é possível liberá-la em face da necessidade de seu uso em razão da função social da propriedade.