Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 19 - Direito Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere as seguintes assertivas:
I- O direito de imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral visto ser direito da personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio que veda o locupletamento indevido.
II- Na vertente patrimonial, o direito à imagem não pode ser objeto de exploração econômica, regendo-se pelos princípios aplicáveis aos demais direitos de personalidade.
III- Em razão do direito à imagem, o dano é a própria utilização da imagem indevida para fins lucrativos, sendo necessária a demonstração de prejuízo material ou moral.
IV- O direito à imagem consiste no direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e sem considerar seus componentes distintos.
V- O direito à imagem sofre limitações, como todos os direito privados.
Está correto apenas o que se afirma em
A | II e IV. |
B | I e II. |
C | I e V. |
D | IV e III. |