Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 15 - Direito Civil

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Sobre casamento anulado, celebrado em 03 de agosto de 1997, em que houve o nascimento de filhos e aquisição de patrimônio durante sua constância, assinale a alternativa incorreta.


A A partilha de bens será realizada de acordo com o regime de bens adotado por ocasião da realização do matrimônio.
  
B Terá direito à sucessão do filho o cônjuge reconhecido de má-fé, em razão da legitimidade da filiação.
  
C O cônjuge inocente não terá que devolver as vantagens havidas durante o casamento advindas de patrimônio do outro.
  
D Para ser considerado putativo, há de se levar em conta se o cônjuge inocente estava ou não acobertado por erro escusável.
  
  


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