Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 15 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre casamento anulado, celebrado em 03 de agosto de 1997, em que houve o nascimento de filhos e aquisição de patrimônio durante sua constância, assinale a alternativa incorreta.
A | A partilha de bens será realizada de acordo com o regime de bens adotado por ocasião da realização do matrimônio. |
B | Terá direito à sucessão do filho o cônjuge reconhecido de má-fé, em razão da legitimidade da filiação. |
C | O cônjuge inocente não terá que devolver as vantagens havidas durante o casamento advindas de patrimônio do outro. |
D | Para ser considerado putativo, há de se levar em conta se o cônjuge inocente estava ou não acobertado por erro escusável. |