Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

1.110 pessoas responderam.

Direito Civil


15ª Questão:

Sobre casamento anulado, celebrado em 03 de agosto de 1997, em que houve o nascimento de filhos e aquisição de patrimônio durante sua constância, assinale a alternativa incorreta.

a) A partilha de bens será realizada de acordo com o regime de bens adotado por ocasião da realização do matrimônio.

280 marcações (25%)
b) Terá direito à sucessão do filho o cônjuge reconhecido de má-fé, em razão da legitimidade da filiação.

311 marcações (28%)
c) O cônjuge inocente não terá que devolver as vantagens havidas durante o casamento advindas de patrimônio do outro.

233 marcações (21%)
d) Para ser considerado putativo, há de se levar em conta se o cônjuge inocente estava ou não acobertado por erro escusável.

286 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.