Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 12 - Direito Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Considerando a revogação do art. 194 do Código Civil, pela Lei n.º 11.280/06, que alterou a redação do § 5.º do art. 219 do CPC, o que possibilita o reconhecimento de ofício da prescrição, pode-se afirmar que
A | as partes interessadas poderão alterar os prazos prescricionais, exceto quando houver interesse de absolutamente incapazes. |
B | a renúncia da prescrição poderá ser tácita e somente valerá se não houver prejuízo de terceiro. |
C | a prescrição poderá ser alegada em qualquer grau de jurisdição, apenas quando favorecer o absolutamente incapaz. |
D | a exceção não mais prescreve no mesmo prazo em que a pretensão, haja vista que o juiz poderá reconhecê-la de ofício. |