Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.330 pessoas responderam.

Direito Civil


12ª Questão:

Considerando a revogação do art. 194 do Código Civil, pela Lei n.º 11.280/06, que alterou a redação do § 5.º do art. 219 do CPC, o que possibilita o reconhecimento de ofício da prescrição, pode-se afirmar que

a) as partes interessadas poderão alterar os prazos prescricionais, exceto quando houver interesse de absolutamente incapazes.

200 marcações (15%)
b) a renúncia da prescrição poderá ser tácita e somente valerá se não houver prejuízo de terceiro.

502 marcações (38%)
c) a prescrição poderá ser alegada em qualquer grau de jurisdição, apenas quando favorecer o absolutamente incapaz.

156 marcações (12%)
d) a exceção não mais prescreve no mesmo prazo em que a pretensão, haja vista que o juiz poderá reconhecê-la de ofício.

472 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.