Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 11 - Direito Civil

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Maria, de nacionalidade italiana, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com José, brasileiro, faleceu em 15 de maio de 1998, sem deixar filhos, quando mantinha residência na Itália, porém seus bens imóveis estão todos localizados em território brasileiro. Maria deixou testamento escrito, realizado sem a presença de testemunhas, na forma autorizada pela legislação italiana, favorecendo seus sobrinhos italianos. Seus demais sobrinhos, residentes no Brasil, ingressaram com ação para anular o referido testamento. Diante deste fato, é correto afirmar que se aplica


A a lei brasileira ao caso em tela, haja vista que os bens estão situados no Brasil, sendo nulo o testamento celebrado sem testemunhas em face do Código Civil brasileiro.
  
B a lei italiana, porque, em caso de sucessão causa mortis de bens de estrangeiros, aplica-se a lei brasileira sempre que não lhe seja mais favorável que outra, sendo válido o testamento.
  
C a lei brasileira para a nulidade do testamento, porém deverá ser obedecida a reserva da herança do cônjuge, haja vista ser ele herdeiro necessário, nos termos do Código Civil.
  
D a lei italiana, sendo o testamento válido, por ter sido feito de acordo com a legislação italiana e somente seria analisado à luz da lei brasileira se fosse para beneficiar o cônjuge.
  
  


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