Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

1.585 pessoas responderam.

Direito Civil


11ª Questão:

Maria, de nacionalidade italiana, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com José, brasileiro, faleceu em 15 de maio de 1998, sem deixar filhos, quando mantinha residência na Itália, porém seus bens imóveis estão todos localizados em território brasileiro. Maria deixou testamento escrito, realizado sem a presença de testemunhas, na forma autorizada pela legislação italiana, favorecendo seus sobrinhos italianos. Seus demais sobrinhos, residentes no Brasil, ingressaram com ação para anular o referido testamento. Diante deste fato, é correto afirmar que se aplica

a) a lei brasileira ao caso em tela, haja vista que os bens estão situados no Brasil, sendo nulo o testamento celebrado sem testemunhas em face do Código Civil brasileiro.

390 marcações (25%)
b) a lei italiana, porque, em caso de sucessão causa mortis de bens de estrangeiros, aplica-se a lei brasileira sempre que não lhe seja mais favorável que outra, sendo válido o testamento.

226 marcações (14%)
c) a lei brasileira para a nulidade do testamento, porém deverá ser obedecida a reserva da herança do cônjuge, haja vista ser ele herdeiro necessário, nos termos do Código Civil.

545 marcações (34%)
d) a lei italiana, sendo o testamento válido, por ter sido feito de acordo com a legislação italiana e somente seria analisado à luz da lei brasileira se fosse para beneficiar o cônjuge.

424 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.