Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 95 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se mediante


A concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e concessão de registro de desenho industrial nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), sendo a proteção relativa à marca submetida às regras do direito autoral (Lei n.º 9.610/98).
  
B as regras do Direito Autoral previstas no Código Civil.
  
C registro público empresarial com o devido depósito da marca e patente efetuado nos termos da Lei n.º 8.934/94, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.
  
D concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial e de marca; repressão às falsas indicações geográficas; repressão à concorrência desleal, nos termos de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96).
  
  


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