Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 84 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida

A	na lei como necessária, e suficiente à sua ocorrência.

B	exclusivamente pelo texto constitucional, nos termos das limitações ao poder de tributar.

C	pelas leis, decretos e norma regulamentares da Administração Pública Direta.

D	pelas leis, decretos e norma regulamentares da Administração Pública Direta, Indireta e fundacional.