Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 49 - Direito Processual Penal

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Maria, durante certo tempo, apropriou-se indevidamente de certas quantias de uma agência bancária, de que era funcionária. Correram três inquéritos e, por malícia do banco, um deles processado em Delegacia de Polícia distinta. Em razão do primeiro e segundo inquéritos, apensados, sobreveio sentença condenatória que reconheceu a continuidade delitiva. O terceiro também rendeu ensejo a outra ação criminal de que resultou nova condenação de Maria, ratificados ambos os decisórios em segundo grau. Em tais circunstâncias, qual medida poderá ser diligenciada em seu prol?


A Nenhuma, por ocorrer trânsito em julgado que confirmou a condenação.
  
B Requerimento ao Superior Tribunal de Justiça, por encontrar-se esgotada a jurisdição estadual.
  
C Revisão criminal perante o Tribunal de Justiça.
  
D Unificação de penas.
  
  


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