Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.214 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


49ª Questão:

Maria, durante certo tempo, apropriou-se indevidamente de certas quantias de uma agência bancária, de que era funcionária. Correram três inquéritos e, por malícia do banco, um deles processado em Delegacia de Polícia distinta. Em razão do primeiro e segundo inquéritos, apensados, sobreveio sentença condenatória que reconheceu a continuidade delitiva. O terceiro também rendeu ensejo a outra ação criminal de que resultou nova condenação de Maria, ratificados ambos os decisórios em segundo grau. Em tais circunstâncias, qual medida poderá ser diligenciada em seu prol?

a) Nenhuma, por ocorrer trânsito em julgado que confirmou a condenação.

48 marcações (4%)
b) Requerimento ao Superior Tribunal de Justiça, por encontrar-se esgotada a jurisdição estadual.

111 marcações (9%)
c) Revisão criminal perante o Tribunal de Justiça.

376 marcações (31%)
d) Unificação de penas.

679 marcações (56%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.