Juiz Estadual - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em 2007

Questão 38 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O art. 323 do Código Eleitoral reprime a divulgação de fatos inverídicos durante o período da propaganda eleitoral. Qual a conduta penal aí entrevista?


A Simplesmente a divulgação de fatos inverídicos concernentes a partidos e candidatos, capazes, ou não, de influenciar o eleitorado.
  
B A divulgação deve ter exclusivamente como escopo influir negativamente na imagem de candidato ou partido adversário.
  
C Tanto a divulgação de fatos inverídicos, feita em detrimento de candidato ou partido, quanto a exaltação de qualidades inverídicas de um candidato em prejuízo de outro caracterizam crime eleitoral.
  
D O dolo, nas hipóteses figuradas, é genérico.
  
  


Apenas ver Gabarito

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