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Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Estadual - 2007 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.481 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.481 pessoas responderam.
Direito Penal
38ª Questão:
O art. 323 do Código Eleitoral reprime a divulgação de fatos inverídicos durante o período da propaganda eleitoral. Qual a conduta penal aí entrevista?
a) Simplesmente a divulgação de fatos inverídicos concernentes a partidos e candidatos, capazes, ou não, de influenciar o eleitorado.
164 marcações (11%)
164 marcações (11%)
b) A divulgação deve ter exclusivamente como escopo influir negativamente na imagem de candidato ou partido adversário.
256 marcações (17%)
256 marcações (17%)
c) Tanto a divulgação de fatos inverídicos, feita em detrimento de candidato ou partido, quanto a exaltação de qualidades inverídicas de um candidato em prejuízo de outro caracterizam crime eleitoral. 
853 marcações (58%)
853 marcações (58%)
d) O dolo, nas hipóteses figuradas, é genérico.
208 marcações (14%)
208 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.