Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 95 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito do meio ambiente, assinale a alternativa compatível com as diretrizes constantes na Constituição Federal de 1988 e com a Política Nacional do Meio Ambiente.
A | O meio ambiente cultural é um conjunto de bens imóveis existentes no país, cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos históricos importantes ou por sua relevância arquitetônica. |
B | A autoridade ambiental, verificando que está sendo construída obra em área de preservação ambiental, com alvará de edificação concedido pela autoridade municipal, deve requerer ao Ministério Público que promova o embargo da obra. |
C | Em relação ao meio ambiente, o Município exerce competência legislativa, exercita seu poder de polícia na preservação do meio ambiente, subordinando-se às diretrizes federais. |
D | As águas pluviais pertencem ao domínio público, em qualquer caso. |
E | As penas aplicáveis às pessoas jurídicas não são sanções substitutivas, sendo penas principais. |