Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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2.566 pessoas responderam.

Direito Ambiental


95ª Questão:

A respeito do meio ambiente, assinale a alternativa compatível com as diretrizes constantes na Constituição Federal de 1988 e com a Política Nacional do Meio Ambiente.

a) O meio ambiente cultural é um conjunto de bens imóveis existentes no país, cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos históricos importantes ou por sua relevância arquitetônica.

453 marcações (18%)
b) A autoridade ambiental, verificando que está sendo construída obra em área de preservação ambiental, com alvará de edificação concedido pela autoridade municipal, deve requerer ao Ministério Público que promova o embargo da obra.

607 marcações (24%)
c) Em relação ao meio ambiente, o Município exerce competência legislativa, exercita seu poder de polícia na preservação do meio ambiente, subordinando-se às diretrizes federais.

825 marcações (32%)
d) As águas pluviais pertencem ao domínio público, em qualquer caso.

204 marcações (8%)
e) As penas aplicáveis às pessoas jurídicas não são sanções substitutivas, sendo penas principais.

477 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.