JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Produção de Textos com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Provas Anteriores - Concurso Público

Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp



Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Ambiental


91ª Questão:

Sobre o direito ambiental na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a)A Constituição Federal de 1988 não reconheceu o direito a um meio ambiente de vida ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.
b)O meio ambiente é direito de primeira geração surgido no decorrer do século XVIII, caracterizado como um direito negativo, ou seja, direito exercido contra o Estado.
c)A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de impedir a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
d)Entre as áreas e leis que o Município pode intervir está o licenciamento ambiental.
e)A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de combater a poluição em qualquer de suas formas.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
 
Copyright (c) 2006-2018. JurisWay - Todos os direitos reservados