Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 91 - Direito Ambiental

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Sobre o direito ambiental na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A A Constituição Federal de 1988 não reconheceu o direito a um meio ambiente de vida ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.
  
B O meio ambiente é direito de primeira geração surgido no decorrer do século XVIII, caracterizado como um direito negativo, ou seja, direito exercido contra o Estado.
  
C A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de impedir a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  
D Entre as áreas e leis que o Município pode intervir está o licenciamento ambiental.
  
E A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de combater a poluição em qualquer de suas formas.
  


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