Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.719 pessoas responderam.

Direito Ambiental


91ª Questão:

Sobre o direito ambiental na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição Federal de 1988 não reconheceu o direito a um meio ambiente de vida ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.

185 marcações (7%)
b) O meio ambiente é direito de primeira geração surgido no decorrer do século XVIII, caracterizado como um direito negativo, ou seja, direito exercido contra o Estado.

200 marcações (7%)
c) A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de impedir a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

493 marcações (18%)
d) Entre as áreas e leis que o Município pode intervir está o licenciamento ambiental.

1.258 marcações (46%)
e) A competência material no âmbito de proteção ao meio ambiente privativa do Município é de combater a poluição em qualquer de suas formas.

583 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.