Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 78 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a afirmativa correta, com relação ao regramento que o Código Penal traz para os crimes contra a honra.

A	Para as três figuras típicas aplica-se a pena acrescida da metade se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

B	No crime de calúnia a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

C	Se tomadas as penas abstratamente cominadas, o crime de calúnia é mais grave que o de injúria e este menos grave que o de difamação.

D	O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria, fica isento de pena.

E	Para a calúnia, o juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra calúnia.