Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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1.234 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


78ª Questão:

Assinale a afirmativa correta, com relação ao regramento que o Código Penal traz para os crimes contra a honra.

a) Para as três figuras típicas aplica-se a pena acrescida da metade se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

137 marcações (11%)
b) No crime de calúnia a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

292 marcações (24%)
c) Se tomadas as penas abstratamente cominadas, o crime de calúnia é mais grave que o de injúria e este menos grave que o de difamação.

327 marcações (26%)
d) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria, fica isento de pena.

308 marcações (25%)
e) Para a calúnia, o juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra calúnia.

170 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.