Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 8 - Direito Constitucional

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É correto afirmar que


A o produtor que exerça a sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
  
B as entidades beneficentes de assistência social, que atendam às exigências estabelecidas em lei, terão redução na contribuição para a seguridade social.
  
C a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por meio de decreto-lei.
  
D a seguridade social será financiada pelos trabalhadores e demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre a aposentadoria.
  
E a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social somente poderá contratar com o Poder Público se este não for superior ao equivalente a 50 salários mínimos vigentes à época.
  


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