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 Provas Anteriores - Concurso Público

Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp



Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Constitucional


8ª Questão:

É correto afirmar que

a)o produtor que exerça a sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
b)as entidades beneficentes de assistência social, que atendam às exigências estabelecidas em lei, terão redução na contribuição para a seguridade social.
c)a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por meio de decreto-lei.
d)a seguridade social será financiada pelos trabalhadores e demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre a aposentadoria.
e)a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social somente poderá contratar com o Poder Público se este não for superior ao equivalente a 50 salários mínimos vigentes à época.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
 
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