Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 65 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre empreitada, pode-se afirmar que


A nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
  
B ao empreiteiro principal não é garantido o direito de regresso contra o subempreiteiro em razão da culpa in elegendo.
  
C a alteração na estrutura jurídica da empresa empreiteira impede o trabalhador de ingressar com ação trabalhista para requerer seus direitos.
  
D os dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice não poderão ser solucionados pela Justiça do Trabalho.
  
E em nenhuma hipótese serão apreciadas pelo Poder Judiciário do Trabalho ações entre o empreiteiro e seus trabalhadores.
  


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