Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 86% acertaram esta questão.
1.022 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 86% acertaram esta questão.
1.022 pessoas responderam.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
65ª Questão:
Sobre empreitada, pode-se afirmar que
a) nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
882 marcações (86%)
882 marcações (86%)
b) ao empreiteiro principal não é garantido o direito de regresso contra o subempreiteiro em razão da culpa in elegendo.
51 marcações (5%)
51 marcações (5%)
c) a alteração na estrutura jurídica da empresa empreiteira impede o trabalhador de ingressar com ação trabalhista para requerer seus direitos.
21 marcações (2%)
21 marcações (2%)
d) os dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice não poderão ser solucionados pela Justiça do Trabalho.
46 marcações (5%)
46 marcações (5%)
e) em nenhuma hipótese serão apreciadas pelo Poder Judiciário do Trabalho ações entre o empreiteiro e seus trabalhadores.
22 marcações (2%)
22 marcações (2%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.