Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 59 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a ação revisional de aluguel, pode-se afirmar que


A correrá pelo rito ordinário.
  
B o aluguel fixado na sentença, retroage à citação, e as diferenças devidas durante a ação de revisão, descontados os aluguéis provisórios satisfeitos, serão pagas, corrigidas e exigíveis a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel.
  
C o juiz não poderá homologar acordo de desocupação por meio da expedição de mandado de despejo.
  
D se pedido pelo locatário a sentença poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando, bem como adotar outro indexador para reajustamento do aluguel.
  
E caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel.
  


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