Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

750 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


59ª Questão:

Sobre a ação revisional de aluguel, pode-se afirmar que

a) correrá pelo rito ordinário.

84 marcações (11%)
b) o aluguel fixado na sentença, retroage à citação, e as diferenças devidas durante a ação de revisão, descontados os aluguéis provisórios satisfeitos, serão pagas, corrigidas e exigíveis a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel.

339 marcações (45%)
c) o juiz não poderá homologar acordo de desocupação por meio da expedição de mandado de despejo.

62 marcações (8%)
d) se pedido pelo locatário a sentença poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando, bem como adotar outro indexador para reajustamento do aluguel.

182 marcações (24%)
e) caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel.

83 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.