Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 56 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a ação monitória, pode-se afirmar que


A compete a quem pretender, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
  
B devidamente instruída a inicial, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou penhora no prazo de 15 dias.
  
C no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.
  
D os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em apartado.
  
E rejeitados os embargos, a ação prosseguirá na forma do procedimento sumário.
  


Apenas ver Gabarito

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