Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
891 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
891 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
56ª Questão:
Sobre a ação monitória, pode-se afirmar que
a) compete a quem pretender, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
201 marcações (23%)
201 marcações (23%)
b) devidamente instruída a inicial, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou penhora no prazo de 15 dias.
114 marcações (13%)
114 marcações (13%)
c) no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.
477 marcações (54%)
477 marcações (54%)
d) os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em apartado.
47 marcações (5%)
47 marcações (5%)
e) rejeitados os embargos, a ação prosseguirá na forma do procedimento sumário.
52 marcações (6%)
52 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.