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Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

Quanto ao processo de execução, é correto afirmar:

a)na execução por quantia certa contra devedor solvente a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
b)para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, de ofício, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.
c)o executado pode, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor.
d)na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com atribuição de não precisar submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, devendo apenas prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.
e)a penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, desde que sob a posse do devedor.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
 
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