Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 53 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao processo de execução, é correto afirmar:


A na execução por quantia certa contra devedor solvente a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
  
B para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, de ofício, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.
  
C o executado pode, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor.
  
D na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com atribuição de não precisar submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, devendo apenas prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.
  
E a penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, desde que sob a posse do devedor.
  


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