Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

993 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


53ª Questão:

Quanto ao processo de execução, é correto afirmar:

a) na execução por quantia certa contra devedor solvente a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

52 marcações (5%)
b) para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, de ofício, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

337 marcações (34%)
c) o executado pode, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor.

453 marcações (46%)
d) na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com atribuição de não precisar submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, devendo apenas prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

69 marcações (7%)
e) a penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, desde que sob a posse do devedor.

82 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.