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Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp



Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Civil


48ª Questão:

Quanto à sentença, é correto afirmar:

a)é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
b)na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se improcedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.
c)para modificar o valor ou periodicidade de multa que se tornou insuficiente ou excessiva é necessário pedido expresso da parte.
d)a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de bens do devedor.
e)publicada a sentença, o juiz apenas poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
 
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