Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 48 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à sentença, é correto afirmar:


A é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
  
B na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se improcedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.
  
C para modificar o valor ou periodicidade de multa que se tornou insuficiente ou excessiva é necessário pedido expresso da parte.
  
D a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de bens do devedor.
  
E publicada a sentença, o juiz apenas poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão