b) na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se improcedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

266 marcações (18%)

c) para modificar o valor ou periodicidade de multa que se tornou insuficiente ou excessiva é necessário pedido expresso da parte.

81 marcações (5%)

d) a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de bens do devedor.

68 marcações (5%)

e) publicada a sentença, o juiz apenas poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

154 marcações (10%)