Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 40 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, de obrigação do próprio contribuinte, para com a mesma pessoa de direito público, a autoridade competente para receber o pagamento determinará a imputação observando, sucessivamente, na seguinte ordem:


A primeiramente pelo valor decrescente dos montantes, em seguida, pela ordem crescente dos prazos de prescrição e, finalmente, pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos.
  
B primeiramente pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos, em seguida, pelo valor decrescente dos montantes e, finalmente, pela ordem crescente dos prazos de prescrição.
  
C primeiramente pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos, em seguida, pela ordem crescente dos prazos de prescrição e, finalmente, pelo valor decrescente dos montantes.
  
D primeiramente pela ordem crescente dos prazos de prescrição, em seguida, pela espécie de tributo, caso em que serão pagos primeiro os impostos, depois as taxas e por fim as contribuições de melhoria e, finalmente, pelo valor decrescente dos montantes.
  
E primeiramente pela ordem decrescente dos prazos de prescrição, em seguida, pelo valor crescente dos montantes e, finalmente, pela espécie de tributo caso em que serão pagos primeiro os impostos, depois as contribuições de melhoria e por fim as taxas.
  


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