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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007
Elaboração: Vunesp
(Ribeirão Preto)***

Direito Tributário

40ª Questão:

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, de obrigação do próprio contribuinte, para com a mesma pessoa de direito público, a autoridade competente para receber o pagamento determinará a imputação observando, sucessivamente, na seguinte ordem:

a)primeiramente pelo valor decrescente dos montantes, em seguida, pela ordem crescente dos prazos de prescrição e, finalmente, pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos.
137 marcações (11%)
b)primeiramente pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos, em seguida, pelo valor decrescente dos montantes e, finalmente, pela ordem crescente dos prazos de prescrição.
162 marcações (13%)
c)primeiramente pela espécie de tributo, caso em que serão pagas primeiro as contribuições de melhoria, depois as taxas e por fim os impostos, em seguida, pela ordem crescente dos prazos de prescrição e, finalmente, pelo valor decrescente dos montantes.
276 marcações (22%)
d)primeiramente pela ordem crescente dos prazos de prescrição, em seguida, pela espécie de tributo, caso em que serão pagos primeiro os impostos, depois as taxas e por fim as contribuições de melhoria e, finalmente, pelo valor decrescente dos montantes.
368 marcações (30%)
e)primeiramente pela ordem decrescente dos prazos de prescrição, em seguida, pelo valor crescente dos montantes e, finalmente, pela espécie de tributo caso em que serão pagos primeiro os impostos, depois as contribuições de melhoria e por fim as taxas.
288 marcações (23%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.



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