Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 39 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O instituto da denúncia espontânea consiste na situação em que o próprio infrator denuncia espontaneamente a prática da infração, devendo ser apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, a denúncia espontânea excluirá


A a responsabilidade.
  
B a responsabilidade e os juros de mora acrescidos.
  
C a responsabilidade, a multa e os juros de mora acrescidos.
  
D apenas a correção monetária.
  
E apenas os juros de mora.
  


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