Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

1.506 pessoas responderam.

Direito Tributário


39ª Questão:

O instituto da denúncia espontânea consiste na situação em que o próprio infrator denuncia espontaneamente a prática da infração, devendo ser apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, a denúncia espontânea excluirá

a) a responsabilidade.

483 marcações (32%)
b) a responsabilidade e os juros de mora acrescidos.

118 marcações (8%)
c) a responsabilidade, a multa e os juros de mora acrescidos.

406 marcações (27%)
d) apenas a correção monetária.

107 marcações (7%)
e) apenas os juros de mora.

392 marcações (26%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.