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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007
Elaboração: Vunesp
(Ribeirão Preto)***

Direito Tributário

39ª Questão:

O instituto da denúncia espontânea consiste na situação em que o próprio infrator denuncia espontaneamente a prática da infração, devendo ser apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, a denúncia espontânea excluirá

a)a responsabilidade.
453 marcações (32%)
b)a responsabilidade e os juros de mora acrescidos.
101 marcações (7%)
c)a responsabilidade, a multa e os juros de mora acrescidos.
381 marcações (27%)
d)apenas a correção monetária.
98 marcações (7%)
e)apenas os juros de mora.
370 marcações (26%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
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