Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 38 - Direito Tributário

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A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Na sistemática adotada pelo Código Tributário Nacional referida responsabilidade está inserida como sendo


A de terceiros.
  
B subsidiária.
  
C solidária.
  
D por sucessão.
  
E por infrações.
  


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