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 Provas Anteriores - Concurso Público

Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Tributário


37ª Questão:

No tocante ao instituto da obrigação tributária, é correto afirmar que

a)a modalidade acessória exige a prévia existência da principal, posto que dela é dependente.
b)as modalidades principal e acessória são independentes entre si, na medida em que são distintos seus objetos.
c)a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo e a acessória o pagamento da multa.
d)o objeto da obrigação principal está consubstanciado em comportamentos de fazer ou não fazer, não estando necessariamente associados a pagamento.
e)a obrigação principal consiste no pagamento do tributo ou das multas pecuniárias, enquanto que a acessória consiste no pagamento das multas punitivas.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
 
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