Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 37 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante ao instituto da obrigação tributária, é correto afirmar que

A	a modalidade acessória exige a prévia existência da principal, posto que dela é dependente.

B	as modalidades principal e acessória são independentes entre si, na medida em que são distintos seus objetos.

C	a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo e a acessória o pagamento da multa.

D	o objeto da obrigação principal está consubstanciado em comportamentos de fazer ou não fazer, não estando necessariamente associados a pagamento.

E	a obrigação principal consiste no pagamento do tributo ou das multas pecuniárias, enquanto que a acessória consiste no pagamento das multas punitivas.