Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.670 pessoas responderam.

Direito Tributário


37ª Questão:

No tocante ao instituto da obrigação tributária, é correto afirmar que

a) a modalidade acessória exige a prévia existência da principal, posto que dela é dependente.

366 marcações (22%)
b) as modalidades principal e acessória são independentes entre si, na medida em que são distintos seus objetos.

673 marcações (40%)
c) a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo e a acessória o pagamento da multa.

300 marcações (18%)
d) o objeto da obrigação principal está consubstanciado em comportamentos de fazer ou não fazer, não estando necessariamente associados a pagamento.

124 marcações (7%)
e) a obrigação principal consiste no pagamento do tributo ou das multas pecuniárias, enquanto que a acessória consiste no pagamento das multas punitivas.

207 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.